Processo físico
Solicitando aos Presidentes da República, do Senado Federal e do Congresso Nacional, que por intermédio do devido processo legislativo, reformule o modelo eletivo, para que no próximo ano os mandatos de Presidente, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores, sejam prorrogados ou limitados até o ano de 2016, a fim de que, já a partir do próximo processo eletivo, todos os mandatos do Executivo e Legislativo passam a ter duração de cinco anos, sem reeleição para o Executivo.
| Entrada | 11/04/2012 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.