Processo físico

MG/03346/1998

Veto Total ao Projeto de Lei n. 253/96, que altera a redação do Art. 6, Inciso XVIII, da Lei n. 8.676, de 17 de julho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Rural e dá outras providências, e ainda acrescenta novos incisos aos referido artigo.

Entrada 01/04/1998
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    02/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/04/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    05/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    12/05/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    12/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO COM 16 VOTOS SIM 10 VOTOS NAO E 01 VOTO EM BRANCO

    12/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 253/98

    19/05/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0253.8/1996

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    09/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    09/10/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    10/10/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/08/1997

    Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência, Tecnologia Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    03/12/1997

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    10/12/1997

    - Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHADO A CCJRL

    16/12/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/12/1997

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    02/03/1998

    Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    03/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/03/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 3346/98

    01/04/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa