Processo físico
MG/00921/2001
Veto total ao PL/219/00, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que autoriza o poder executivo a criar o Projeto casa abrigo para mulheres vitimas de violência e adota outras providências.
| Entrada | 20/02/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
01/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
01/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
29/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
03/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REJEITADO O VETO POR 22 VOTOS SIM, 6 VOTOS NAO E 1 ABSTENCAO - PROVIDENCIE-SE
03/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
05/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.708 - PROMULGADA
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.839
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ARQUIVADO
08/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
04/07/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
10/07/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO PARECER FAVORAVEL
15/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
15/08/2000
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
05/10/2000
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
05/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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OBSERVACAO APROVADO
30/11/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/12/2000
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 921/2001
09/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa