Processo físico
VETO TOTAL AO PL/219/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO CASA ABRIGO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 04/07/2000 |
|---|---|
| Autoria | JAIME DUARTE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/07/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
10/07/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL
15/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/08/2000
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
05/10/2000
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO
30/11/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 12/12/2000
11/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO DEIXOU DE SER APRECIADO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 921/2001
09/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
20/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
22/02/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
01/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
01/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
27/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR
28/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
29/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.
03/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REJEITADO O VETO POR 22 VOTOS SIM, 6 VOTOS NAO E 1 ABSTENCAO - PROVIDENCIE-SE
03/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
REENCAMINHADO AUTOGRAFO
05/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.708 - PROMULGADA
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.839
10/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
08/05/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa