Processo físico

MG/00860/2000

Veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 019/00, de procedência do Deputado Nelson Goetten, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar n. 156, de 1997, que dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos e adota outras providências, alterada pelas Leis Complementares n. 161de 1997,e 194, de 2000.

Entrada 20/02/2001
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    20/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/02/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/02/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    27/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO EM TURNO UNICO C/ DISCUSSAO ENC.

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 14 VOTOS SIM E 13 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    28/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/99/01

    03/04/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    04/04/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PC/0019.0/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    03/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    05/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ONOFRE AGOSTINI

    05/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    10/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/10/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    10/10/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/10/2000

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO PARECER FAVORAVEL

    25/10/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    25/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 31/10/2000

    26/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    31/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    31/10/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA

    01/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO O SUBSTUTIVO GLOBAL POR 22 VOTOS SIM, 1 VOTO NAO E 1 ABSTENCAO

    07/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RETIRADO DA ORDEM DO DIA 14/11/2000

    14/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    21/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    22/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2.TURNO - PROVEDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    22/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    28/11/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 860

    27/12/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa