Processo físico

MG/00848/1996

Veto total ao Projeto de Lei n. 0281.3/95, que " torna obrigatória a inclusão de programas de prevenção a AIDS e as doênças sexualmente transmissíveis, no conteúdo didático ministrado pelas escolas públicas estaduais, e da outras providências."

Entrada 15/01/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    15/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    15/02/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/02/1996

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    13/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    14/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO O VETO COM 28 VOTOS SIM E 09 VOTOS NAO

    18/03/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 10.078 - PROMULGADA

    02/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 15.401

    02/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.240

    08/04/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0281.3/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    17/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    17/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    17/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    17/10/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    17/10/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) CIRO ROZA

    18/10/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CF

    14/11/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/11/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CE

    08/12/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1995

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    18/12/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 0848/96

    15/01/1996

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa