Processo físico

MG/00382/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 213/99, que isenta de recolhimento do fundo de pensão - IPESC, o servidor inativo do Estado de Santa Catarina que não possua dependentes, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto

Entrada 16/02/2000
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    18/02/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/02/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    14/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REJEITADO POR 25 VOTOS SIM E 01 VOTO EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    11/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • REENCAMINHADO AUTOGRAFO

    18/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.384 - PROMULGADA

    25/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.402

    28/04/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.743

    25/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0213.3/1999

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    09/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    09/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    10/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA

    10/08/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    10/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO

    10/08/1999

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/09/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    29/09/1999

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/11/99

    23/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    24/11/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    24/11/1999

    - Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 02/12/99

    01/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    02/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO 2. TURNO E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO

    02/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    20/12/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 382/00

    10/01/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa