Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando que estude a possibilidade de reduzir valores referentes ao ICMS para motoristas de aplicativos que já estejam atuando na função no período mínimo de três anos ininterruptos e com mínimo de três mil viagens trabalhadas.
| Entrada | 08/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
09/12/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/12/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
07/03/2024
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/03/2024
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/03/2024
Coordenadoria de Documentação