Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicita a realização de estudos tributários e financeiros no sentido de manter a isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Felipe Estevão |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
27/10/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/10/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000024292-3
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
01/12/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
01/12/2021
Coordenadoria de Documentação