Processo físico
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, sugerindo o envio de projeto de lei visando a alterar a Lei Complementar n.º 755, de 26 de dezembro de 2019, a qual fixou os valores de emolumentos cartorários, vez que tal fato causou um grande impacto nas despesas, de apontamentos de títulos às empresas, em decorrência dos novos valores cobrados.
| Entrada | 09/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
10/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/11/2020
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/12/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/12/2020
Coordenadoria de Documentação