Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o envio a esta Casa Legislativa de projeto de lei com o fim de que seja feita a equiparação à Lei Federal nº 14.183/2021 na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.
| Entrada | 28/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
29/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/09/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000019890-8
20/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/10/2021
Coordenadoria de Documentação