Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a redução da alíquota do ICMS, cobrado na revenda do combustível gasolina, para 25%.
| Entrada | 14/09/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
90ª Sessão Ordinária
Comunicado
15/09/2021 às 14:00