Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que faça um estudo e, se possível, implemente uma Lei que venha a reduzir a alíquota do PIVA e Isenção do ICMS para motociclistas que exerçam atividade remunerada que necessitem da motocicleta como meio.
| Entrada | 12/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
13/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000014716-5
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
15/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
15/09/2021
Coordenadoria de Documentação