Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo a alteração da Lei nº 14.262, de 21 de dezembro de 2007, que "Dispõe sobre a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais", com o objetivo de criar a categoria da agroindústria familiar rural e suas diretrizes.
| Entrada | 15/06/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
16/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/06/2021
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000014770-0
08/09/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/09/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/09/2021
Coordenadoria de Documentação