Processo físico

IND/0596.5/2015

Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a criação de um Fundo para apoio emergencial em catástrofes climáticas no Estado de Santa Catarina, com recursos oriundos de multas por danos ambientais aplicadas pelos órgãos ambientais Catarinenses, Polícia Militar Ambiental e afins.

Entrada 03/08/2015
Autoria Mario Marcondes
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

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