Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a criação de um Fundo para apoio emergencial em catástrofes climáticas no Estado de Santa Catarina, com recursos oriundos de multas por danos ambientais aplicadas pelos órgãos ambientais Catarinenses, Polícia Militar Ambiental e afins.
| Entrada | 03/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Mario Marcondes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.