Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando estudos no sentido de isentar do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, toda a transação de propriedade que envolva produtores rurais até a terceira geração.
| Entrada | 26/08/2010 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação