Processo físico
Dirigida ao Ministro da Economia do Brasil, solicitando que o álcool em gel 70% seja equiparado, no que tange os tributos, aos itens da cesta básica, tendo assim isenção tributária.
| Entrada | 14/04/2020 |
|---|---|
| Autoria | Neodi Saretta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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