Processo físico

IND/0468.9/2020

Dirigida ao Ministro da Economia do Brasil, solicitando que o álcool em gel 70% seja equiparado, no que tange os tributos, aos itens da cesta básica, tendo assim isenção tributária.

Entrada 14/04/2020
Autoria Neodi Saretta
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.