Processo físico

IND/0414.6/2012

Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Fazenda, solicitando medidas para incluir o iogurte e bebidas lácteas no regime de tributação dos produtos da cesta básica, reduzindo a alíquota de ICMS.

Entrada 30/10/2012
Autoria Reno Caramori
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Comunicação da Indicação na Ordem do Dia

    30/10/2012

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2012

    Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2013

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2013

    Coordenadoria de Documentação