Processo físico
Dirigida ao Ministro da Fazenda, solicitando a isenção de PIS e COFINS do setor pesqueiro, bem como, a isenção total de impostos sobre a produção de ração destinada a alimentação de peixes em cativeiro.
| Entrada | 23/04/2013 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
24/04/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/04/2013
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/03/2015
Coordenadoria de Documentação