Processo físico
Dirigida ao Secretário de Segurança solicitando atenção para o cumprimento do Estatuto do Idoso, no que tange o não confinamento carcerário de pessoas consideradas idosas juntamente com pessoas não idosas.
| Entrada | 27/05/2008 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
28/05/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2008
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/03/2011
Coordenadoria de Documentação