Processo físico

IND/0188.4/2008

Dirigida ao Secretário de Segurança solicitando atenção para o cumprimento do Estatuto do Idoso, no que tange o não confinamento carcerário de pessoas consideradas idosas juntamente com pessoas não idosas.

Entrada 27/05/2008
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.