Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Educação, da Administração e da Fazenda, solicitando que estenda os benefícios da aposentadoria especial aos profissionais de carreira do magistério que desempenham funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico nos termos da decisão proferida pelo STF.
| Entrada | 30/03/2010 |
|---|---|
| Autoria | Dagomar Carneiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
31/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/03/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/04/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/04/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/04/2010
Coordenadoria de Documentação