Processo físico
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, solicitando providências para a instituição de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todas as Comarcas.
| Entrada | 03/02/2010 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
03/02/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/02/2010
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/02/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/03/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/03/2011
Coordenadoria de Documentação