Processo físico

IN/0276.1/1995

Acrescenta parágrafo único ao artigo 1. da Lei n. 8.218, de 03 de janeiro de 1991, alterada pela Lei n. 8.361, de 03 de outubro de 1991, e pela Lei n.8.984, de 12 de janeiro de 1993, que institui campanha educativa e social sobre o ICMS. (campanha educativa) ======================================================================= (indica ao Governador do Estado a alteração da lei que institui campanha educativa e social sobre o ICMS, nos termos da justicativa anexa)

Entrada 21/08/1995
Autoria ENI JOSÉ VOLTONI
Procedência Legislativo
Tipo Indicação
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • APROVADO EM PLENARIO E PROVIDENCIA-SE

    21/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF. N. 607/95

    23/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: PL/0048.9/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    06/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    06/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    06/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    07/04/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    09/05/1995

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - VISTA DEP. GILSON DOS SANTOS

    09/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DILIGENCIA

    10/05/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DE

    15/08/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    15/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OBSERVACAO TRANSFORMADO NA INDICACAO 276/95, DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA

    15/08/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa