Processo físico
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 8.218, DE 03 DE JANEIRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N. 8.361, DE 03 DE OUTUBRO DE 1991, E PELA LEI N. 8.984, DE 12 DE JANEIRO DE 1993, QUE INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA E SOCIAL SOBRE O ICMS. (CAMPANHA EDUCATIVA) ======================================================================= (INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO A ALTERACAO DA LEI QUE INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA E SOCIAL SOBRE O ICMS, NOS TERMOS DA JUSTIFICATIVA ANEXA)
| Entrada | 21/08/1995 |
|---|---|
| Autoria | ENI JOSÉ VOLTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
06/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
06/04/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
06/04/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
07/04/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/05/1995
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL - VISTA DEP. GILSON DOS SANTOS
09/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DILIGENCIA
10/05/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A DE
15/08/1995
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
15/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO TRANSFORMADO NA INDICACAO 276/95, DE ACORDO COM O PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA
15/08/1995
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa