Estabelece o programa "Não se calem" nas casas noturnas, casas de shows e espaços de eventos e congêneres no Estado de Santa Catarina
| Entrada | 01/02/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputada Paulinha |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Comissão de Constituição e Justiça
| Relator | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Marcius Machado | 16/03/2023 - 04/04/2023 | Relatório e voto | - |
| Pedido de Vista | Vigência | Documento | Observação |
|---|---|---|---|
| Ana Campagnolo | 18/04/2023 - em aberto | - | - |
Comissão de Finanças e Tributação
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Direitos Humanos e Família
Processo aguardando distribuição.
Comissão de Segurança Pública
Processo aguardando distribuição.