Atividade Parlamentar

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Processo físico

RE/0379/2000

SOLICITA SEJA REALIZADA INSPECAO EM TODO MEL IMPORTADO DA ARGENTINA ANULANDO, ASSIM, A PORTARIA DO MINISTERIO DA AGRICULURA A QUAL PERMITE A ISENCAO DA INSPECAO DO PRODUTO EMBALADO.

Entrada
15/08/2000
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0380/2000

MANIFESTA PREOCUPACAO COM REFERENCIA AO ANDAMENTO DAS OBRAS DE DUPLI- CACAO DO SEGMENTO DA BR 101 EM TERRITORIO CATARINENSE.

Entrada
15/08/2000
Autoria
Ivan Ranzolin
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0381/2000

SOLICITA O FORNECIMENTO DA LISTAGEM DAS PESSOAS CADASTRADAS NAS ZONAS DE PESCADORES Z-13 E Z-14 QUE RECEBEM NUMERARIO SOB A DENOMINACAO DE- FESO.

Entrada
15/08/2000
Autoria
Lício Mauro da Silveira
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0382/2000

SOLICITA REALIZACAO DE AUDIENCIA PUBLICA VERSANTE SOBRE AS RESTRICOES IMPOSTAS PELA POLICIA AMBIENTAL A PESCA EM AREA INTEGRANTE DO PARQUE DA SERRA DO TABULEIRO.

Entrada
15/08/2000
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0383/2000

REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 008/00, QUE TRATA DO REASSENTAMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS EM AREAS COLONIZADAS ILEGALMENTE PELO ESTADO E SITUADA EM AREAS INDIGE- NAS.

Entrada
15/08/2000
Autoria
Pedro Uczai
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0384/2000

REQUER REGIME URGENCIA PL 103/00, QUE AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ANCHIETA.

Entrada
15/08/2000
Autoria
Afonso Spaniol
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0385/2000

SOLICITA REGIME URGENCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 20/00 - CONVOCA PLEBISCITO DO BESC

Entrada
15/08/2000
Autoria
Ideli Salvatti
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0386/2000

SOLICITA SEJA CONSTITUIDA COMISSAO PARLAMENTAR ESPECIAL EXTERNA PARA APOS VISITAR AS 11 UNIVERSIDADES BENEFICIADAS PELO ARTIGO 170 DA CONS- TITUICAO DO ESTADO QUE PREVE RECURSOS PARA BOLSA DE ESTUDOS, APRESEN- TAR RELATORIO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELAS FUNDACOES QUANTO A APLI- CACAO, DESTINO E CRITERIOS DE LIBERACAO DOS RECURSOS PREVISTOS NO RE- FERIDO ARTIGO.

Entrada
15/08/2000
Autoria
Jorginho Mello
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0387/2000

SOLICITA A PRORROGACAO DA CPI DO NARCOTRAFICO ATE 15.12.00.

Entrada
15/08/2000
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0388/2000

SOLICITA O ACOMPANHAMENTO E A PARTICIPACAO DO FORUM PARLAMENTAR CATA- RINENSE JUNTO AO GRUPO INTERMINISTERIAL QUE TRATA DA IMPLANTACAO DA USINA TERMELETRICA SUL CATARINENSE AS (USITEC).

Entrada
15/08/2000
Autoria
Valmir Comin
Setor atual
Comissão de Legislação Participativa
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver