Processo físico
REQUER O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 008/00, QUE TRATA DO REASSENTAMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS EM AREAS COLONIZADAS ILEGALMENTE PELO ESTADO E SITUADA EM AREAS INDIGE- NAS.
| Entrada | 15/08/2000 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma tramitação.