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Requer a apreciação em Plenário do parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 393/03, que inclui na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino, sucos de frutas produzidas em SC. (Ex-Ofício)
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0271.0/2003, cuja ementa diz: "Altera o art. 1º da Lei n. 7.771, de 1989, que declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial Fabiano de Cristo, de Palhoça."
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0292.5/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação Coral São José de Botuverá - Coral Giuseppe Verdi, de Botuverá. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0415.9/2003, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o serviço de Transporte Rodoviário Alternativo Intermunicipal de Passageiros, sob o regime de fretamento especial ou turístico e adota outras providências. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0189.7/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Amigos pela Vida, de Chapecó. ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0418.1/2003, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva de Karatê-do Timboense, de Timbó.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0377.9/2003, cuja ementa diz: "Revoga a Lei n. 9.163, de 1993, que dispõe sobre o regime de concessão da administração de pontes e rodovias estaduais. ".
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e Secretário da Saúde, solicitando a construção de uma unidade pediátrica junto ao Hospital Florianópolis.