Processo físico

RQX/0038.7/2003

Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0377.9/2003, cuja ementa diz: "Revoga a Lei n. 9.163, de 1993, que dispõe sobre o regime de concessão da administração de pontes e rodovias estaduais. ".

Entrada 11/11/2003
Autoria Herneus de Nadal
Procedência Legislativo
Tipo Requerimento de Diligência / Audiência Pública
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Devolvido por erro de Tramitação

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/11/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/11/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    03/12/2003

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor, através do OF/348/03

    09/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado a Diligência ao Procurador Geral do Estado, através do OF/1518/03

    09/12/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Expirou o Prazo da Diligência

    12/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Anexado ao Processo

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

Proposição relacionada: PL./0377.9/2003

  • Leitura no Expediente

    08/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2003

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2003

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    09/10/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/11/2003

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Herneus de Nadal

    13/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    29/06/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    29/06/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/08/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    10/08/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/08/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    10/08/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    10/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Djalma Berger

    10/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Djalma Berger

    10/08/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Recebido

    10/08/2004

    Gabinete Dep. Djalma Berger

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    19/10/2004

    Gabinete Dep. Djalma Berger Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    19/10/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Djalma Berger FAVORÁVEL

    19/10/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    19/10/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2004

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    20/10/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    20/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    21/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    22/10/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    26/10/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    26/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    27/10/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2004

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 84ª Sessão Ordinária

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 84ª Sessão Ordinária

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária

    11/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº - 5.344, de 17/11/04

    16/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.192/2004

    10/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.535

    10/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2004

    Coordenadoria de Documentação