Processo físico
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0377.9/2003, cuja ementa diz: "Revoga a Lei n. 9.163, de 1993, que dispõe sobre o regime de concessão da administração de pontes e rodovias estaduais. ".
| Entrada | 11/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Requerimento de Diligência / Audiência Pública |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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