Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre a proposição PL./0321.4/2004, cuja ementa diz: "Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Peritiba.
(projetos de saúde e educação do Município)".
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando a prorrogação do prazo do contrato de locação e possível aquisição de helicópteros para a Polícia Civil.
Requer o envio de expediente ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, solicitando a liberação de certificados de capacidade técnica para as corporações de bombeiros voluntários.
Requer o envio de expediente ao Secretário da Saúde, solicitando melhorias e a aquisição de novos equipamentos para o Hospital Monsenhor José Locks, de São João Batista.
Requer o envio de expediente ao Congresso Nacional, ao Conselho Nacional de Trânsito e ao Presidente da República, posicionando-se contrária à Resolução nº 157 do CONTRAN, que versa sobre os extintores de incêndio para automóveis.
Requer o envio de expediente ao Congresso Nacional e ao Ministro da Fazenda, solicitando modificação na Lei n. 9.317/96, para que seja incluído no SIMPLES as pessoas jurídicas cuja profissão dependa de habilitação profissional legalmente exigida.
Requer o envio de expediente ao Ministro da Saúde, manifestando repúdio à Portaria n. 216/GM, de 2004, que versa sobre a IH - Internação Hospitalar por paciente.
Requer o envio de expediente ao Diretor-Geral da Fundação Catarinense de Cultura, solicitando o envio das contas prestadas pelo beneficiário e documentos referentes à concessão dos benefícios previstos na Lei n. 10.929/98 ao Projeto n. 98/027, intitulado "Vozes e Danças".