Processo físico
Requer o envio de expediente ao Congresso Nacional e ao Ministro da Fazenda, solicitando modificação na Lei n. 9.317/96, para que seja incluído no SIMPLES as pessoas jurídicas cuja profissão dependa de habilitação profissional legalmente exigida.
| Entrada | 14/09/2004 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PSDB |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
14/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
14/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 63ª Sessão Ordinária
14/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 64ª Sessão Ordinária
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 65ª Sessão Ordinária
15/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
21/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 66ª Sessão Ordinária
21/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser deferido por falta de quorum na 67ª Sessão Ordinária
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 68ª Sessão Ordinária
22/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 69ª Sessão Ordinária
28/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 70ª Sessão Ordinária
29/09/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
05/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 71ª Sessão Ordinária
05/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
06/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Teve sua discussão encerrada e deixou de ser votado por falta de quorum na 72ª Sessão Ordinária
06/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação na Ordem do Dia
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 73ª Sessão Ordinária
07/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
04/11/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/11/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/11/2004
Coordenadoria de Documentação