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Requer a apreciação do parecer proferido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei n. 269.6/2005, que "Estabelece normas para disciplinar a criação de avestruzes e ratitas no Estado de Santa Catarina".
Requer o envio de mensagem ao Presidente do Tribunal de Contas, congratulando-se pela posse do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Senhor César Filomeno Fontes, no cargo de Conselheiro do Tribunal.
Requer o envio de mensagem à direção da COMAT MOTOS, de Tubarão, cumprimentando-a pela conquista do prêmio Destaque 2005, conferido à empresa pela Honda do Brasil.
Requer o envio de mensagem ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Braço do Norte, cumprimentando-os pelo aniversário do Município.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0009.6/2004, cuja ementa diz: "Encaminha documentação do Senhor Salésio Manoel Bastos, de acordo com a Lei n. 11.288, de 1999. ".
Entrada
19/10/2005
Autoria
João Henrique Blasi
Setor atual
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Requer o envio de mensagem ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Infra-Estrutura e ao Presidente do DEINFRA, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho da estrada que faz a ligação da BR-282 à Gerência Regional da EPAGRI de Campos Novos.
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando a reforma dos postos policiais nas cabeceiras das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Machado Salles, em Florianópolis.
Requer o envio de expediente ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, solicitando o tombamento do prédio do Mercado Público Municipal de Florianópolis.
Requer o envio de mensagem a Ministra do Meio Ambiente e ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitando que seja permitida a prática da apicultura no Parque Nacional da Serra do Itajaí.