Atividade Parlamentar

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Processo físico

RQS/1616.9/2005

Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquerito - CPI, para apurar possíveis irregularidades praticadas na destinação do dinheiro público distribuído na forma de subvenções sociais do Poder Executivo.

Entrada
15/12/2005
Autoria
Paulo Eccel e outros
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RQS/1617.0/2005

Requer o envio aos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores dos Municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes, bem como ao Presidente do Tribunal de Justiça e demais Desembargadores e aos Juízes de Direito das Comarcas dos Municípios acima, cópia do ofício n. 01744/2005, do Ministério Público Estadual, sobre o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.

Entrada
15/12/2005
Autoria
Vânio dos Santos
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/0498.4/2005

Dirigida ao Secretário da Infra-Estrutura solicitando a iluminação e a sinalização na SC 421, trevo de acesso ao Município de Dona Emma

Entrada
14/12/2005
Autoria
Rogério Mendonça
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

IND/0499.5/2005

Dirigida ao Governador do Estado solicitando a deflagração de processo legislativo que assegure aos servidores públicos inativos do magistério reajuste de vantagem nominalmente identificável.

Entrada
14/12/2005
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MOC/0349.8/2005

Solicitando ao Fórum Parlamentar Catarinense que sensibilize o Poder Executivo Federal sobre a premência do reconhecimento do caráter político das demissões dos ex-funcionários do extinto Lavador CSN de Capivari de Baixo, nos moldes concedidos aos demais anistiados de todo o território nacional.

Entrada
14/12/2005
Autoria
Julio Garcia
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0330.1/2005

Solicitando informações ao Secretário da Fazenda sobre os valores arrecadados e repassados do FUNDOSOCIAL.

Entrada
14/12/2005
Autoria
Antônio Carlos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0331.2/2005

Solicitando informações ao Governador do Estado sobre os valores em subvenção social destinados à Sociedade Amigos Santo Antônio, de Criciúma.

Entrada
14/12/2005
Autoria
José Paulo Serafim
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0332.3/2005

Solicitando informações ao Secretário da Segurança Pública sobre a Delegacia de Polícia do Município de Vidal Ramos.

Entrada
14/12/2005
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0333.4/2005

Solicitando informações aos Secretários da Educação e do Desenvolvimento Regional de Itajaí, sobre a recuperação da Escola Estadual Nereu Ramos do Município de Itajaí.

Entrada
14/12/2005
Autoria
Paulo Roberto Eccel
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PIC/0334.5/2005

Solicita ao Governador do Estado, esclarecimentos referentes à licitação para contratação do aluguel para instalação da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Esportes.

Entrada
14/12/2005
Autoria
Afrânio Boppré
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada