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Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PLC/0010.9/2003, cuja ementa diz: "Dispõe sobre os critérios de distribuição da parcela de receita do ICMS pertencente aos municípios, de que tratam os incisos I e II do § 3º do art. 133 da Constituição Estadual e adota outras providências.
( ICMS ecológico )
".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0325.8/2007, cuja ementa diz: "Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de São José.
(à Associação Catarinense de Cardiopatas)
".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0315.6/2007, cuja ementa diz: "Autoriza a reversão de imóvel no Município de Xanxerê.
".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0277.6/2007, cuja ementa diz: "Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Balneário Gaivota.
(ampliação da EEB Praia da Gaivota) ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0328.0/2007, cuja ementa diz: "Altera dispositivo da Lei nº 13.401, de 2005, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de São Joaquim.
(instalação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar)
".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0280.1/2007, cuja ementa diz: "Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Blumenau.
(construção de prédio para a saúde) ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0291.4/2007, cuja ementa diz: "Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Sangão.
(Construção do posto de guarnição para a Polícia Militar) ".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0278.7/2007, cuja ementa diz: "Autoriza a aquisição de imóvel no Município de Balneário Gaivota.
(ampliação da EEB Praia da Gaivota) ".