Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Manifestando aos Policiais Militares 3º Sargento Evandro Anastácio Teixeira, Cabo Messias Matos, Cabo Ednei Costa Elias e Soldado Gustavo Osório dos Santos, aplauso por ato de bravura.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo o cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado de Santa Catarina e a comunidade da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ em relação às compensações a serem recebidas pelos indígenas em face da reforma e operação da Barragem Norte e a elaboração de um plano de contingência para eventos climáticos que a atinjam.
Solicitando ao Secretário de Estado da Casa Civil informações acerca do cumprimento dos acordos celebrados entre o Estado e a comunidade da Terra Indígena Ibirama La-Klano.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que priorize a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra de duplicação, restauração da via existente e implantação de ciclovia na SC-405.
Dirigida ao Governador do Estado, sugerindo que priorize a elaboração dos projetos executivos e a execução da obra de duplicação, restauração da via existente e implantação de ciclovia na Rodovia SC-406.
Dirigida ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sugerindo que avalie e adote as providências cabíveis à criação de Vara Regional Especializada em Crimes de Maus-Tratos contra Animais, com sede na Comarca de Florianópolis.
Solicitando ao Secretário de Estado da Agricultura e Pesca informações acerca do processo de regulamentação da Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana (Lei Estadual nº 17.533/2018), bem como outras informações correlatas.
Dirigida ao Governador do Estado sugerindo que sejam adotadas as medidas necessárias para promover a manutenção e o conserto dos guarda-corpos da ponte localizada na Rodovia SC-407, na divisa entre os municípios de Antônio Carlos e Biguaçu/SC.