Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando o envio do PL que conceda desconto no pagamento da tarifa de energia elétrica, aos pequenos agricultores, no período noturno.
Dirigida ao Presidente do DEINFRA, solicitando a instalação de lombada eletrônica na rodovia SC-427, próximo ao portal de entrada do Município de Petrolândia.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Infraestrutura, solicitando a implantação e o asfaltamento do segundo acesso ao Município de Bombinhas.
Dirigida aos Secretários da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e Executivo de Justiça e Cidadania, solicitando o aumento do efetivo na Unidade Prisional Avançada de Brusque.
Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Educação, da Administração e da Fazenda, solicitando que estenda os benefícios da aposentadoria especial aos profissionais de carreira do magistério que desempenham funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico nos termos da decisão proferida pelo STF.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Saúde, solicitando a destinação de recursos financeiros para o Hospital de Caridade São Braz, do Município de Porto União.
Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e Executivo de Justiça e Cidadania, solicitando a mudança no regramento legal, estabelecendo novos critérios para a nomeação em cargos de chefia e assessoramento, excetuando-se os de direção, no sistema prisional de Santa Catarina.
Dirigida ao Governador do Estado e aos Secretários da Segurança Pública e Defesa do Cidadão e Executivo de Justiça e Cidadania, solicitando a convocação dos candidatos aprovados para a função de agente prisional, conforme Edital Nº 001/2006.
Solicitando informações ao Governador do Estado, sobre quais foram as ações inclusas no orçamento geral do Estado elencadas pela comunidade, durante a realização das audiências públicas do orçamento regionalizado, de 2008 e 2009.