Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação, solicitando a regulamentação da Lei Complementar Nº 351, de 25 de abril de 2006 a extensão da gratificação de produtividade concedida pela Lei Nº 1'3.761, de 22 de maio de 2006.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública, solicitando providências para remunerar os policiais militares que não gozaram a licença prêmio.
Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado, ao Secretário da Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar, solicitando providências para remunerar os policiais militares que lecionam no Programa Educacional de resistência às Drogas - PROERD.
Processo físico
Solicitando ao Ministro da Fazenda e aos Parlamentares da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, por medidas no sentido de serem prorrogados os impostos federais e obrigações acessórias vencidas e vencíveis até setembro, bem como o parcelamento em doze vezes, sem juros e multas, no âmbito dos municípios atingidos pelas últimas enchentes.
Processo físico
Solicitando aos Secretários da Saúde e da Fazenda, informações referentes a empresa Topmed.
Processo físico
Solicitando ao Governador do Estado, informações sobre as providências tomadas para a criação do Sistema Estadual de Cultura e demais compromissos pactuados no Acordo de Cooperação Federativa.
Processo físico
Solicitando informações ao Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, sobre a listagem, desde a edição da Lei Complementar Nº 202, dos servidores e membros ativos e inativos do MP-TCE com os pagamentos realizados mensalmente a título de remuneração, proventos, pensões, subsídio ou outra espécie remuneratória, incluidas todas e quaisquer vantagens remuneratórias.
Processo físico
Solicitando informações ao Tribunal de Contas do Estado, sobre os tetos remuneratórios vigentes para o cargo de Conselheiro do TCE, desde a edição da Lei Complementar Nº 202.
Processo físico
Cumprimentando o Presidente do SINSEP de Jaraguá do Sul e Região, pelos 20 anos de fundação dessa entidade.
Processo físico
Cumprimentando o Patrão do CTG Herança do Meu Velho Pai, pela realização da 11ª Semana Farroupilha.