Processo físico
Solicitando ao Ministro da Fazenda e aos Parlamentares da Bancada Catarinense no Congresso Nacional, por medidas no sentido de serem prorrogados os impostos federais e obrigações acessórias vencidas e vencíveis até setembro, bem como o parcelamento em doze vezes, sem juros e multas, no âmbito dos municípios atingidos pelas últimas enchentes.
| Entrada | 04/10/2011 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
04/10/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
04/10/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 90ª Sessão Ordinária
04/10/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/10/2011
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/03/2015
Coordenadoria de Documentação