Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0207.3/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a presença do segundo professor nas salas de aula de ensino básico regular das escolas públicas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0170.7/2013, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo aos alunos matriculados em tempo integral no ensino médio das escolas estaduais de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0132.1/2012, cuja ementa diz: "Acrescenta os §§4º e 5º ao art. 11 da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PRS/0013.6/2012, cuja ementa diz: "Altera os arts. 285, 293 e 301 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0022.3/2013, cuja ementa diz: "Solicita a alteração da Lei nº 10.873, de 1998, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos de Menores de Garuva.".
Dirigida ao Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, solicitando medidas para instituir o "Programa Água da Chuva", no Estado de Santa Catarina.
Dirigida ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando isenção do pagamento de ICMS sobre as operações de compra de máquinas, veículos e nas contas de Serviços Públicos Estaduais às Prefeituras do Estado.
Dirigida ao Secretário de Estado da Fazenda, solicitando isenção de ICMS sobre os produtos destinados à produção e geração de energia solar limpa e renovável.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a construção de uma Unidade para abrigar a Delegacia de Polícia Civil e Militar do Município de Capinzal.