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Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários municípios de Santa Catarina, pelo aniversário de emancipação político-administrativa.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0099.2/2013, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Nova Veneza, referente ao exercício de 2012.".
Entrada
27/06/2013
Autoria
José Nei A. Ascari
Setor atual
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a instalação e construção de sede própria para a Polícia Militar, no Balneário de Enseada.
Solicitando informações ao Secretário da Fazenda sobre quais entidades que nos exercícios financeiros de 2010 a 2012 receberam subvenções sociais via FUNDOSOCIAL.
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda informações acerca de quais entidades que nos exercícios financeiros de 2012 até junho de 2013, foram contempladas com o FUNDESPORTE.
Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Dirigida ao Governador do Estado e ao Secretário da Educação, solicitando medidas visando a implantação de cursos de primeiros socorros para professores e funcionários das unidades da rede de ensino público estadual.