Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
do processo legislativo (projetos de lei, PEC etc.), clique aqui.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação nas operações com produtos oriundos de resíduos sólidos reciclados.
Dirigida ao Governador do Estado, solicitando a criação de campanha estadual para divulgar medidas efetivas de combate aos crimes de trânsito, visando à redução dos elevados índices registrados em Santa Catarina.
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, pela revisão dos artigos 21 ao 31, da Constituição Federal, para rever o pacto federativo no que tange à responsabilização dos estados e municípios quanto à delegação de serviços.
Solicitando ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Deputado Federal líder da bancada do PMDB, apoio à proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o Art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.
Solicitando ao Governador do Estado informações sobre a quantidade de infrações por consumo de bebidas alcoólicas que foram lavradas pelo DETRAN/SC em Rodovias do Estado, no período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2013.
Solicitando informações ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, sobre o programa de videomonitoramento para todo o Estado e sobre a instalação de câmeras no Município de Joinville.
Parabenizando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Urussanga e Tubarão, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa.
Parabenizando o Comandante-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, e o Coordenador Estadual do PROERD, pelo recebimento da Medalha Emílio Blum, conferida pela ACIF ao Programa Educacional de Resistência às Drogas.
Cumprimentando os Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores de vários Municípios, pela passagem do aniversários de emancipação político-administrativa.