Processo físico
Apelando ao Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense no Congresso Nacional, pela revisão dos artigos 21 ao 31, da Constituição Federal, para rever o pacto federativo no que tange à responsabilização dos estados e municípios quanto à delegação de serviços.
| Entrada | 28/05/2014 |
|---|---|
| Autoria | Bancada do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Moção |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Incluído na Ordem do Dia
28/05/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Discussão e Votação na Ordem do Dia
28/05/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Aprovado na 55ª Sessão Ordinária
28/05/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2014
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/05/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/07/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/07/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/07/2014
Coordenadoria de Documentação