Esta consulta é restrita a proposições de atividade parlamentar. Para consultar proposições
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Solicitando informações ao Governador e ao Secretário de Estado da Fazenda, acerca do repasse de recursos financeiros destinados à Fundação Municipal de Turismo de Porto Belo, relativos às obras e ações cadastradas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal.
Solicitando informações ao Governador e ao Chefe da Casa Civil, acerca do valor gasto pelas Secretarias Setorial e Regional com diárias e passagens, no exercício de 2014, bem como a nominata das pessoas que as utitizaram, com os respectivos valores.
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes da Câmara de Vereadores de vários municípios, pelo respectivo aniversário de emancipação político-administrativa.
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes da Câmara de Vereadores de vários municípios, pelo respectivo aniversário de emancipação político-administrativa.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PEC/0004.2/2015, cuja ementa diz: "Altera o art. 106 da Constituição do Estado de Santa Catarina e acrescenta o art. 57 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a escolha do Delegado-Geral e a proposta da Lei Orgânica da Polícia Civil.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0207.3/2015, cuja ementa diz: "Altera o art. 274 da Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para regular o prazo de expedição das licenças de instalação de infraestrutura de suporte de telecomunicações em área urbana.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0252.8/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre o cadastro de pessoas que adquirirem tintas em embalagens do tipo aerossol no âmbito do Estado de Santa Catarina.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0178.4/2015, cuja ementa diz: "Denomina Dra. Mirella Maccarini Peruchi o Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), no Município de Criciúma.".