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Parabenizando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.
Cumprimentando os Prefeitos e os Presidentes das Câmaras de Vereadores de diversos Municípios, pela passagem dos respectivos aniversários de emancipação político-administrativa.
Solicitando a apreciação pelo Plenário desta Casa, do Parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça contrário ao Projeto de Lei nº 0206.2/2015, que dispõe sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de crédito (SCP e Serasa) do nome dos consumidores em atraso com o pagamento das contas de água e energia elétrica no Estado de Santa Catarina.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0375.7/2015, cuja ementa diz: "Declara de utilidade pública a Associação de Professores e Alunos do Centro Educacional (CEVISAT), de Brusque.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PRS/0011.4/2015, cuja ementa diz: "Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do Programa Assembleia Mirim, destinado a estudantes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0366.6/2015, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo PL./0365.5/2015, cuja ementa diz: "Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente.".