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Cumprimentando o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santo Amaro da Imperatriz pela passagem do aniversário de emancipação política-administrativa.
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0109.9/2016, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Centro de Educação Infantil Recanto dos Querubins, de Joinville, referente ao exercício de 2015.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0248.8/2016, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Bloco Carnavalesco União da Ilha de Santa Catarina, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0108.8/2016, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Centro Evangélico de Educação, Cultura e Assistência Social (CEEDUC), de Joinville, referente ao exercício de 2015.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0004.1/2016, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Simão José Hess, de Florianópolis, referente ao exercício de 2014.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0517.0/2015, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Madruga, de Santo Amaro da Imperatriz, referente ao exercício de 2014.".
Solicita realização de diligência a fim de obter maiores informações sobre o Processo Legislativo OF./0107.7/2016, cuja ementa diz: "Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Contadores de História de Florianópolis (ACONTHIF), referente ao exercício de 2015.".
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a edição de novo decreto prorrogando os efeitos do Decreto nº 633/16 para reduzir em 50% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Insterestadual e intermunicipal e de Comunicação nas saídas interestaduais tributadas em 12% de suínos vivos originários deste estado.