Processo físico
Dirigida ao Governador do Estado solicitando a edição de novo decreto prorrogando os efeitos do Decreto nº 633/16 para reduzir em 50% a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Insterestadual e intermunicipal e de Comunicação nas saídas interestaduais tributadas em 12% de suínos vivos originários deste estado.
| Entrada | 05/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Indicação |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comunicação da Indicação na Ordem do Dia
05/07/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/07/2016
Coordenadoria de Apoio ao Plenário Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/08/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/08/2016
Coordenadoria de Documentação